Termos de Uso

Ao utilizar este aplicativo e qualquer funcionalidade disponível nele, você concorda integralmente com os termos de uso abaixo.
Se você não concorda com qualquer destes termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do aplicativo e website.

1. Nomenclaturas utilizadas neste documento:
   • PROVEDORA: a empresa criadora e única proprietária do sistema, código-fonte, dados e qualquer informação relacionada ao MeuScrum
   • USUÁRIO: usuário do sistema, sempre pessoa física (ainda que representando uma pessoa jurídica)
   • SISTEMA: aplicação ora disponível, acessível via internet
   • CÓDIGO-FONTE: arquivos com código de programação, compondo, em seu conjunto, o SISTEMA
   • BACKUP: cópia de segurança das informações armazenadas no banco de dados
2. A utilização dos recursos é feita de forma gratuita, sem ônus para o USUÁRIO, exceto nos casos explícitos, informados pela PROVEDORA.
3. O USUÁRIO concorda que a responsabilidade da PROVEDORA é limitada e não inclui a garantia de manutenção das informações armazenadas no banco de dados, bem como a disponibilização em 100% do tempo do SISTEMA a todos os USUÁRIOs, dado o fato que a PROVEDORA depende da utilização de serviços de terceiros para fornecer o SISTEMA aos USUÁRIOS, tais como (mas não se limitando a) servidores de hospedagem, serviços de conexão com a internet, etc.)
4. O MeuScrum é um sistema que tem como premissa o uso da boa-fé. Assim sendo, a PROVEDORA não se responsabiliza por cadastros falsos e má utilização pelos usuários, contra os quais empreende todos os esforços possíveis, a fim de combater tais práticas.
5. A PROVEDORA se empenha nas melhores medidas de prevenção, buscando evitar que os dados armazenados não sejam acessados por terceiros não autorizados. Porém, a PROVEDORA não se responsabiliza caso as informações sejam acessadas por hackers, USUÁRIOs mal-intencionados ou outras pessoas (inclusive funcionários de empresas terceirizadas na prestação do serviço, como o provedor de hospedagem e outros). A PROVEDORA também se compromete a não fornecer as informações armazenadas a terceiros, sem autorização do USUÁRIO, exceto em casos de ordem judicial.
6. O USUÁRIO declara que está fazendo uso deste sistema para simplificar o gerenciamento e andamento de seus projetos, não sendo, tais informações, de uso crítico. Desta forma, concorda e isenta a PROVEDORA em qualquer situação onde ocorra perda de informações de qualquer tipo/natureza inseridas no SISTEMA pelo USUÁRIO.
7. A PROVEDORA poderá vir a cobrar qualquer quantia ou valor pelo uso do SISTEMA, bastando, para tanto, comunicar com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO, para que este decida se deseja, ou não, dar continuidade à utilização do SISTEMA.
   • A PROVEDORA poderá também encerrar, a qualquer tempo, a prestação do serviço, bastando cumprir o mesmo prazo (30 dias) de comunicação ao USUÁRIO, através do painel do SISTEMA.
8. A PROVEDORA poderá, a seu único e exclusivo critério, implementar novas funcionalidades ou retirar outras já existentes do SISTEMA, bem como corrigir eventuais erros de programação / funcionamento existentes. As solicitações do USUÁRIO poderão, ou não, serem atendidas.
9. A PROVEDORA poderá enviar mensagens sobre outros sistemas próprios e/ou de parceiros, tais como anúncios e publicidade dirigida, de interesse comum aos usuários. No entanto, a PROVEDORA se compromete a não distribuir a lista de emails dos usuários cadastrados a nenhum terceiro, especialmente para as mailing lists ou envio de spam.
10. O USUÁRIO declara que entende e aceita que a PROVEDORA é a ÚNICA proprietária do SISTEMA e seu CÓDIGO-FONTE, ainda que venha a dar sugestões de melhorias/correções. Tais sugestões, quando emitidas, são de caráter gratuito, não obrigando ao pagamento, por parte da PROVEDORA, de qualquer quantia ou benefício ao USUÁRIO.
    • Também entende e aceita que em nenhum momento poderá requerer ou obrigar que a PROVEDORA ceda, venda, alugue ou doe o CÓDIGO-FONTE, ficando a cargo desta última esta decisão. Este termo também é válido para o caso de encerramento da prestação do serviço pela PROVEDORA.
11. A PROVEDORA poderá, a seu critério, efetuar BACKUPs das informações, a fim de restaurá-lo em caso de pane do sistema. Porém o USUÁRIO entende que este BACKUP não é obrigatório, assim como a PROVEDORA não é obrigada a entregá-lo, caso esteja disponível, a quem quer que seja, se não for do interesse da PROVEDORA.
    • Em caso de pane, a PROVEDORA providenciará a restauração do último BACKUP disponível, independentemente da data em que fora realizado, estando o USUÁRIO ciente de que, caso tal evento aconteça, poderá ocorrer a perda de dados entre o período do último BACKUP e a restauração.
    • O USUÁRIO isenta, desde já, a PROVEDORA de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, cível ou penal, caso algum evento fortuito ocorra com as informações armazenadas em bancos de dados.
12. O USUÁRIO é o responsável pelo cadastramento de outros USUÁRIOs que participarão de seus projetos, bem como a concessão de acesso aos seus projetos cadastrados no SISTEMA, isentando a PROVEDORA, desde já, por qualquer acesso ou atitude indevida destes USUÁRIOs.
    • Nesses casos, o novo USUÁRIO será convidado a participar do projeto, podendo aceitar o convite ou recusá-lo por sua própria vontade.
13. O USUÁRIO também é responsável direto por si e pelos outros USUÁRIOs por ele cadastrados, no caso de tentativas bem ou mal sucedidas de invasões não-autorizadas ao SISTEMA, assim como qualquer ato que provoque danos às informações armazenadas no banco de dados ou ao SISTEMA.
    • Em caso de utilização indevida do SISTEMA pelo USUÁRIO ou por qualquer outro por este cadastrado, a PROVEDORA poderá tomar as medidas cabíveis, inclusive as judiciais, em face do ocorrido.
14. O USUÁRIO também é responsável pelos seus dados de acesso, principalmente a senha, que é armazenada criptografada no banco de dados, isentando a PROVEDORA pelo seu uso indevido por terceiros e/ou não autorizados.
15. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA apenas e tão somente para o fim a que foi destinado, incluindo a proibição de utilização do mesmo para armazenamento de arquivos:
    • que violem direitos autorais
    • que não tenha relação direta com a tarefa associada
    • que faça referência ou contenha material de cunho sexual (explícito ou não)
    • que faça referência ou contenha material discriminatório (raça, crença religiosa ou opinião política)
    • que incite ao ódio
    • que contenha qualquer referência a violência
    • que viole qualquer artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente
    • qualquer outro material proibido pelas leis brasileiras ou de tratados internacionais aos quais o Brasil seja signatário
16. O USUÁRIO entende que poderá ter sua conta suspensa e/ou excluída definitivamente, bem como as informações relacionadas a ela, caso a PROVEDORA entenda que o mesmo violou qualquer uma das regras de utilização.
17. A PROVEDORA poderá efetuar ajustes/melhorias nestes Termos de Uso e o USUÁRIO se compromete a visitar regularmente esta página para verificar eventuais alterações.
18. O USUÁRIO entende que o SISTEMA está em constante evolução e que, por isso, este poderá eventualmente apresentar comportamento anormal. A PROVEDORA tentará envidar esforços a fim de minimizar o impacto que as alterações na estrutura do CÓDIGO-FONTE possam provocar no SISTEMA, porém fica, desde já, isenta de qualquer responsabilidade resultante destas alterações, que são executadas visando tão somente a melhoria das funcionalidades oferecidas.